DECRETO nº 5.976, de 07 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5976
Ano
2005
Data
07/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 5.963/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica