LEI ORDINÁRIA nº 3.719, de 26 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3719
Ano
2005
Data
26/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.869, de 26 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica