DECRETO nº 5.850, de 10 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5850
Ano
2004
Data
10/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DA DEFESA DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica