LEI ORDINÁRIA nº 3.590, de 18 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3590
Ano
2004
Data
18/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3479/2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica