LEI ORDINÁRIA nº 3.589, de 16 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3589
Ano
2004
Data
16/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER O USO DE BEM PÚBLICO E FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica