DECRETO nº 5.742, de 16 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5742
Ano
2004
Data
16/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ADJUNTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 6.764, de 05 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica