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LEI ORDINÁRIA nº 3.512, de 14 de abril de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3512

2004

14 de Abril de 2004

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua GIUSEPPE GAVA).

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Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.930, de 04 de janeiro de 2000
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DENOMINA VIA PÚBLICA.
    DARCY POZZA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      A atual Rua Longino Tognon, Bairro Botafogo, passa a denominar-se de Rua GIUSEPPE GAVA, conforme certidão em anexo.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a substituição da placa indicativa onde fará constar o nome do homenageado, atendendo o disposto na Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001, que Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos.
          Art.3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal n° 2.930, de 04 de janeiro de 2000.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e quatro.
              DARCY POZZA Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.