LEI ORDINÁRIA nº 3.464, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3464
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.329, de 18 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica