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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 18 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3458

Ano

2003

Data

18/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

24/09/2008

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3672_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.401, de 18 de setembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.454, de 24 de setembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI