LEI ORDINÁRIA nº 3.301, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3301
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/11/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A RECEBER CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.641, de 08 de agosto de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 91, de 03 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica