DECRETO nº 5.507, de 11 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5507
Ano
2002
Data
11/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.293, de 05 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica