DECRETO nº 5.517, de 23 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5517
Ano
2002
Data
23/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE À TARIFA DO TRANSPORTE URBANO SELETIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.316, de 19 de outubro de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.682, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica