LEI ORDINÁRIA nº 3.142, de 17 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3142
Ano
2001
Data
17/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/09/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS VISANDO O CONTROLE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.612, de 17 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica