LEI ORDINÁRIA nº 3.196, de 28 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3196
Ano
2002
Data
28/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL N° 3.148, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.140, de 03 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica