LEI ORDINÁRIA nº 755, de 09 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
755
Ano
1977
Data
09/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA, E A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM OS DOADORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica