LEI ORDINÁRIA nº 746, de 30 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
746
Ano
1977
Data
30/03/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AÇÕES DA CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica