LEI ORDINÁRIA nº 7.293, de 28 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7293
Ano
2026
Data
28/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica