DECRETO nº 13.387, de 23 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13387
Ano
2026
Data
23/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Censo Previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bento Gonçalves - FAPSBENTO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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