LEI ORDINÁRIA nº 738, de 04 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
738
Ano
1977
Data
04/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica