LEI ORDINÁRIA nº 7.291, de 14 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7291
Ano
2026
Data
14/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Bento Gonçalves a firmar convênio com a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública - CONSEPRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
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Anexos Norma Jurídica