DECRETO nº 13.311, de 08 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13311
Ano
2026
Data
08/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.444.405,48.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica