DECRETO nº 13.281, de 15 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13281
Ano
2026
Data
15/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A AAPECAN - ASSOCIAÇÃO DE
APOIO A PESSOAS COM CÂNCER.
APOIO A PESSOAS COM CÂNCER.
Indexação
Observação
Assuntos
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