DECRETO nº 13.280, de 15 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13280
Ano
2026
Data
15/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO SELO DE ACESSIBILIDADE FADERS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica