DECRETO nº 13.244, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13244
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Compliance no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves - FAPSBENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica