DECRETO nº 13.198, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13198
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.342,54.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica