DECRETO nº 13.187, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13187
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, DESIGNA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica