DECRETO nº 13.175, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13175
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO ROQUE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica