DECRETO nº 13.120, de 20 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13120
Ano
2026
Data
20/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a área de terra destinada à servidão de passagem para as redes coletoras de esgoto - trechos 6 e 7, localizadas no Município de Bento Gonçalves - RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriações
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Anexos Norma Jurídica