DECRETO LEGISLATIVO nº 190, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
190
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Divulga Feriados e estabelece Pontos Facultativos na Câmara Municipal no ano de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica