DECRETO nº 13.104, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13104
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DIVULGA FERIADOS, ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS E INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica