DECRETO nº 13.095, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13095
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a área de terra destinada à servidão de passagem para as redes coletoras de esgoto - trechos 13 e 14, localizadas no Município de Bento Gonçalves - RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriações
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Anexos Norma Jurídica