DECRETO nº 5.315, de 19 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5315
Ano
2001
Data
19/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.179, de 18 de outubro de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.389, de 18 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica