DECRETO nº 13.032, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13032
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O VENCIMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO (MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS E ARRENDAMENTO DE CARNEIRAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário Municipal
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Anexos Norma Jurídica