DECRETO nº 13.012, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13012
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a área de terra destinada à servidão de passagem para rede coletora de esgoto - trecho 12, localizada no Município de Bento Gonçalves - RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriações
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Anexos Norma Jurídica