DECRETO nº 12.997, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12997
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, DESIGNA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica