DECRETO LEGISLATIVO nº 186, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
186
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/01/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre horário especial de trabalho na Câmara Municipal, no período de 22/12/2025 a 31/01/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica