DECRETO LEGISLATIVO nº 184, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
184
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o encerramento do Ano Legislativo de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica