DECRETO nº 12.986, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12986
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2026 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica