DECRETO nº 12.974, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12974
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO (MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS E ARRENDAMENTO DE CARNEIRAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica