DECRETO nº 12.963, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12963
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA — COMUPI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica