LEI ORDINÁRIA nº 7.204, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7204
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Bento Gonçalves a reverter a doação de imóvel.
Indexação
SÃO PEDRO; ALENCAR CASTELO BRANCO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica