DECRETO LEGISLATIVO nº 183, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
183
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Recepciona o Decreto nº 8.323/2013 do Poder Executivo de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica