DECRETO nº 12.864, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12864
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DISTRITAL DE PLANEJAMENTO - DISTRITAL TUIUTY.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 6.682, de 18 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica