DECRETO nº 12.834, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12834
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Tempestade Local/Conectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 - MDR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica