DECRETO nº 12.824, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12824
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Convoca a IIª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica