DECRETO nº 12.773, de 30 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

12773

Ano

2025

Data

30/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/2025

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE REAJUSTE À TARIFA DO TRANSPORTE URBANO SELETIVO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Serviços Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica