LEI ORDINÁRIA nº 7.165, de 29 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

7165

Ano

2025

Data

29/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/04/2025

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede reajuste aos proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores inativos e pensionistas.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica