DECRETO nº 12.749, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12749
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
23/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2025 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica