DECRETO nº 12.702, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12702
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO — CORSAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica