RESOLUÇÃO nº 419, de 27 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
419
Ano
2025
Data
27/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o art. 95, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica